Lei Ordinária nº 4207, de 31/05/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE) FUNÇÕES CELETISTAS E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS - PPI-ECD DO GOVERNO FEDERAL.
Data de Promulgação: 31/05/2002
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3031 de 17/09/1993
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3500 de 19/12/1997
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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