Lei Ordinária nº 3429, de 08/07/1997
ALTERA A LEI 3367/96 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Data de Promulgação: 08/07/1997
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4649 de 08/03/2005
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REVOGA O INCISO XII, DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 3º, E ALTERA O ARTIGO 3º, AMBOS DA LEI 3.429 DE 08 DE JULHO DE 1997.
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 4649 de 08/03/2005
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REVOGA O INCISO XII, DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 3º, E ALTERA O ARTIGO 3º, AMBOS DA LEI 3.429 DE 08 DE JULHO DE 1997.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3367 de 31/10/1996
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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