Lei Ordinária nº 3367, de 31/10/1996

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/10/1996

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3429 de 08/07/1997 - ALTERA A LEI 3367/96 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Nova Pesquisa Voltar