Lei Ordinária nº 4649, de 08/03/2005

REVOGA O INCISO XII, DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 3º, E ALTERA O ARTIGO 3º, AMBOS DA LEI 3.429 DE 08 DE JULHO DE 1997.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/03/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3429 de 08/07/1997 - ALTERA A LEI 3367/96 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3429 de 08/07/1997 - ALTERA A LEI 3367/96 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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