Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3252, de 10/08/1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 10/08/1995

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 3038/1993 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.