Lei Ordinária nº 3252, de 10/08/1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/08/1995

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 7728 de 16/12/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3038 de 11/10/1993 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
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