Lei Ordinária nº 3140, de 09/05/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA 113ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 09/05/1994
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 3505/1998
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA VILA TELLER, GLEBA II .
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2493/1989
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO-MUNICIPAL DO DECRETO-LEI 2.339 DE 26 DE JUNHO DE 1.987, E CRIA O PROCON DE INDAIATUBA.
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Norma correlata
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LEI 2958/1993
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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