Lei Ordinária nº 3140, de 09/05/1994

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA 113ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/05/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3505 de 08/01/1998 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA VILA TELLER, GLEBA II .
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2493 de 03/04/1989 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO-MUNICIPAL DO DECRETO-LEI 2.339 DE 26 DE JUNHO DE 1.987, E CRIA O PROCON DE INDAIATUBA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2958 de 02/03/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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