Lei Ordinária nº 2493, de 03/04/1989
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO-MUNICIPAL DO DECRETO-LEI 2.339 DE 26 DE JUNHO DE 1.987, E CRIA O PROCON DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 03/04/1989
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3140 de 09/05/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA 113ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM INDAIATUBA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1844 de 14/05/1981
- CRIA CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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