Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3115, de 04/04/1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 220 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Data de Promulgação: 04/04/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)