Lei Ordinária nº 2919, de 01/12/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40; 47, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 48, PARÁFRAFO ÚNICO; ART. 50; ART. 56 E ART. 57 DA LEI Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.990.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/1992

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3272 de 02/10/1995 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Altera a Lei Ordinária nº 2659 de 12/12/1990 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO.
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