Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 2870, de 03/08/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DOS ARTIGOS 23 E 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Data de Promulgação: 03/08/1992

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)