Lei Ordinária nº 2531, de 29/09/1989

ALTERA A LEI Nº 2.472 DE 24 DE JANEIRO DE 1.989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS-IBTI.

Data de Promulgação: 29/09/1989

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 2472/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS.
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SAGL 5.1