Lei Ordinária nº 2474, de 24/01/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/01/1989

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2954 de 05/02/1993 - EXCLUI O GÁS DE COZINHA E O ÓLEO DIESEL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3213 de 20/12/1994 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERA ANEXOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, MODIFICA A TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO E O IBTI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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