Lei Ordinária nº 2270, de 22/12/1986

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/12/1986

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 7728 de 16/12/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2192 de 06/03/1986 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
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