Lei Ordinária nº 2270, de 22/12/1986
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
Data de Promulgação: 22/12/1986
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 7728/2021
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Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 2192/1986
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
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