Projeto de Lei nº 47/2024

Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/03/2024

Protocolo: 1591/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/05/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8167/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2024 08:23:19 - Departamento de Expediente - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 01/04/2024
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 08/04/2024
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024
  • 23/04/2024 08:23:19
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 16/04/2024 16:43:08
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 16/04/2024 08:27:12
    Proposição aprovada

    Aprovado na 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 15/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/04/2024 15:16:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 09/04/2024 08:53:36
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovada na 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/04/2024 12:03:05
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 05/04/2024 11:36:35
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/04/2024 11:34:58
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CESA 2/2024 incorporado em 05/04/2024 as 11:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/04/2024 11:34:27
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 13/2024 incorporado em 05/04/2024 as 11:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/04/2024 11:33:41
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 50/2024 incorporado em 05/04/2024 as 11:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 02/04/2024 09:18:07
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 02/04/2024 08:30:59
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 01/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 01/04/2024 15:15:33
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 01/04/2024 15:14:11
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 01/04/2024 14:37:52
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura  merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 01/04/2024 13:38:07
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 27/03/2024 09:44:25
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 25/03/2024 14:35:10
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 25/03/2024 14:21:57
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 25/03/2024 14:20:51
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 25/03/2024 às 14h20 - proveniente do Protocolo nº 1591/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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