Projeto de Lei nº 43/2024

Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2024

Protocolo: 1534/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/05/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8166/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2024 12:52:08 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 01/04/2024
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 08/04/2024
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024
  • 29/04/2024 12:52:08
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 23/04/2024 08:22:03
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 16/04/2024 16:41:06
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 16/04/2024 08:27:12
    Proposição aprovada

    Aprovado na 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 15/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/04/2024 15:15:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 09/04/2024 08:52:15
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovada na 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/04/2024 12:01:30
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 05/04/2024 11:36:35
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/04/2024 11:31:13
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 48/2024 incorporado em 05/04/2024 as 11:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 02/04/2024 09:18:07
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 02/04/2024 08:30:59
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 01/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 28/03/2024 14:29:25
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 28/03/2024 14:23:42
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 26/03/2024 10:08:24
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura  merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 25/03/2024 16:51:04
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 22/03/2024 11:36:13
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 21/03/2024 16:32:29
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 21/03/2024 16:27:32
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/03/2024 16:26:13
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/03/2024 às 16h26 - proveniente do Protocolo nº 1534/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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