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Projeto de Lei nº 37/2024

Texto Integral

Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1299/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/04/2024

Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Norma Derivada: LEI 8149/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2024 14:59:46 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

  • 4 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

  • 5 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

  • 6 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

4ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

4ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
15/03/2024 14:59:46

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2024 10:19:46

Proposição transformada em lei
Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
12/03/2024 16:42:48

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:55:00

Aprovada em Urgência Especial

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:49:27

Parecer de Comissão apresentado
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:35:28

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CJR 33/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:35

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 09:57:27

Proposição inclusa na ordem do dia

Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 09:18:28

Proposição apresentada em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 08:53:33

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h53 - proveniente do Protocolo nº 1299/2024

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