Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023

Dispõe sobre a doação de utensílios e equipamentos em desuso, classificados como inservíveis, à Prefeitura de Indaiatuba.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2023

Protocolo: 3925/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/05/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11 de setembro de 2023. Decreto Legislativo nº 406, publicado na Imprensa Oficial do Município em 22/09/2023, página 23. Arquivado.

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 406/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 14:18:41 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 11/09/2023
Aprovado em Turno Único 25ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 11/09/2023 13:04:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 06/09/2023 13:04:00
  • 09/11/2023 14:18:41
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/09/2023 16:50:31
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/09/2023 às 16h50 - proveniente do Protocolo nº 3925/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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