Projeto de Lei nº 87/2023

Estabelece medidas de incentivo para a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis, por aqueles impulsionados por energia limpa.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2023

Protocolo: 1895/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/12/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 29 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/05/2023. Lei nº 8011 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/05/2023, página 18. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8011/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2023 10:01:57 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 29/05/2023
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 05/06/2023
Aprovado em 2ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 12/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 257/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 15/06/2023 13:56:14
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 08/05/2023 14:25:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 05/05/2023 14:24:00
  • 30/06/2023 10:01:57
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 04/05/2023 11:15:25
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/05/2023 às 11h15 - proveniente do Protocolo nº 1895/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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