Projeto de Lei nº 32/2023

Dispõe sobre a instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2023

Protocolo: 764/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/09/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06 de março de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/05/2023. Lei nº 7985 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/05/2023, página 21. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7985/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2023 10:50:59 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - EDUARDO TONIN - Modifica a redação na página 226, item 6.12, §2º, do Anexo do Projeto de Lei no 32/2023, que “Dispõe sobre a instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)”. Rejeitada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 10/04/2023
Aprovado em 2ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 15/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 199/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 16/05/2023 09:09:00
Ofício / Resposta - Respostas audiência pública SEMURB 10/04/2023 10:43:00
Ata - Audiência Pública Câmara Municipal de Indaiatuba 30/03/2023 16:59:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 06/03/2023 15:29:15
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria 06/03/2023 15:28:55
Anexo - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Executivo Municipal 03/03/2023 13:51:48

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio Recebido nº 8/2023 - Executivo Municipal - Of. DTL/GP Nº 02/2023 - Solicita que o Projeto de Lei nº 32/2023, de iniciativa do executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), passe a ter o regime de tramitação ordinária, retirando o pedido de tramitação em regime de urgência. 17/04/2023
  • 24/05/2023 10:50:59
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 31/03/2023 16:30:50
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 31/03/2023 às 16:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 03/03/2023 13:50:54
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/03/2023 às 13h50 - proveniente do Protocolo nº 764/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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