Projeto de Lei nº 82/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2023

Protocolo: 1773/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/08/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei nº 8015 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8015/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2023 14:00:44 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 19/06/2023
Aprovado em 2ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 26/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 282/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 27/06/2023 10:42:00
Anexo - Sugestão para a LDO - munícipe Munícipe 19/06/2023 16:19:49
Ata - Audiência Pública Presidência 31/05/2023 11:37:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 27/04/2023 13:59:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 26/04/2023 13:58:00
Anexo - Volume único Executivo Municipal 26/04/2023 10:03:29
  • 03/07/2023 14:00:44
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/04/2023 10:02:13
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/04/2023 às 10h02 - proveniente do Protocolo nº 1773/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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