Lei Ordinária nº 8015, de 29/06/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 82/2023 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 29/06/2023

Data de Publicação: 03/07/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 13

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8183 de 29/05/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e da Lei nº 8.100, de 07 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 7682 de 14/10/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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