Lei Ordinária nº 8015, de 29/06/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 82/2023
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 29/06/2023
Data de Publicação: 03/07/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 13
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 8183/2024
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e da Lei nº 8.100, de 07 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 7682/2021
- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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