Projeto de Lei nº 202/2022

Revoga a Lei nº 4.855, de 20 de janeiro de 2006, que autoriza o Município de Indaiatuba a celebrar convênio com a Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba - FEAI, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2022

Protocolo: 4404/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 02/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16 de novembro de 2022. Lei nº 7905 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/11/2022, página 30. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7905/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 16/11/2022
Aprovado em Turno Único 33ª Sessão Ordinária, em 21/11/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 691/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 23/11/2022 13:26:30
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 16/11/2022 12:17:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 16/11/2022 09:12:00
  • 28/11/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/11/2022 09:23:19
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/11/2022 às 09h23 - proveniente do Protocolo nº 4404/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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