Projeto de Lei nº 107/2022

Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis no âmbito do município de Indaiatuba.

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2022

Protocolo: 1831/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2022. Lei nº 7852 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 03. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7852/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 27/06/2022
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 01/08/2022
Aprovado em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 08/08/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 374/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/08/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 20/06/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 13/06/2022 00:00:00
  • 15/09/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 09/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/06/2022 às 10h35 - proveniente do Protocolo nº 1831/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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