Projeto de Lei nº 166/2022

Dá nova redação ao artigo 1°, incisos II e VII, da Lei Municipal n° 2.632, de 04 de outubro de 1990.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/09/2022

Protocolo: 3479/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/05/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20 de setembro de 2022. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/09/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/09/2022. Lei nº 7.874 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/09/2022, página 48. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7874/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 166/2022. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 20/09/2022
Aprovado em Turno Único 26ª Sessão Ordinária, em 26/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 514/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 28/09/2022 15:41:56
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 26/09/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 20/09/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 20/09/2022 00:00:00
  • 27/09/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 27/09/2022 às 08:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 20/09/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/09/2022 às 16h35 - proveniente do Protocolo nº 3479/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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