Dá nova redação ao artigo 1°, incisos II e VII, da Lei Municipal n° 2.632, de 04 de outubro de 1990.
Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 20/09/2022
Protocolo: 3479/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/05/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20 de setembro de 2022. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/09/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/09/2022. Lei nº 7.874 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/09/2022, página 48. Arquivado.
Último Local: 27/09/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Emenda nº 1 incorporada em 27/09/2022 às 08:29
Matéria incorporada em 20/09/2022 às 16h35 - proveniente do Protocolo nº 3479/2022
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