Projeto de Lei nº 229/2021

Altera os artigos 1º e 3º e suprime o art. 2º, da Lei nº 7.033, de 25 de outubro de 2018, que "Institui a Semana de combate, conscientização e prevenção ao câncer de pele".

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/2021

Protocolo: 3347/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/08/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/12/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/02/2022. Lei nº 7734 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/03/2022, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7744/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 030/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 22/02/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 01/12/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 30/11/2021 00:00:00
  • 21/03/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 29/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/11/2021 às 16h13 - proveniente do Protocolo nº 3347/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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