Projeto de Lei nº 216/2021

Acrescenta o inciso IX ao artigo 2° da Lei n° 7.692, de 21 de outubro de 2021, que institui no município de Indaiatuba o Selo de Responsabilidade Empresa Amiga da Mulher.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Protocolo: 3191/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/08/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/12/2021. Lei nº 7723 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2021, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7723/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
Aprovada em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 29/11/2021
Aprovado em 2ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 746/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 07/12/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 19/11/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 19/11/2021 00:00:00
  • 13/12/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 18/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/11/2021 às 10h44 - proveniente do Protocolo nº 3191/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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