Veto nº 3/2021

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2021, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, conforme Autógrafo n° 29/2021, que "Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências"

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2021

Protocolo: 930/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/05/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/04/2021. Encaminhado ao Poder Executivo em 05/05/2021. Arquivado.

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 26/04/2021
Aprovada em Turno Único 11ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 159/2021/DEXP/PRES Presidência 05/05/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 26/04/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 26/04/2021 00:00:00
  • 26/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 26/04/2021 às 16:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar