Sessão Plenária

11ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h09

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / UNIÃO, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo

OFCR n° 7/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Em atendimento ao artigo 31, parágrafo 3° da Constituição Federal do Brasil, e artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, encaminha a essa Egrégia Casa de Leis, os balanços e anexos referentes a prestação de contas do exercício de 2020 para que as mesmas fiquem à disposição dos contribuintes pelo período de 60 dias.

Expedientes dos Vereadores

Portaria 1062/2021 - Exoneração do servidor Luiz Alberto Pereira, a partir de 01/05/2021, do exercício do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Governo.

Ato de Posse de Vereador

Eleição para completar o cargo de 2º  Secretário, da mesa diretora eleita para o Biênio 2021/2022, em face do falecimento do Ilustre Vereador Luiz Carlos da Silva.

 

Leitura e votação de Atas

10ª sessão ordinária, de 26 de abril de 2021.

Texto Bíblico

"Alegrai-vos na esperança, sede pacientes na tribulação, perseverai na oração" (Romanos, capítulo 12, versículo 12).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 64/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Dispõe sobre denominação e nomeação ao Complexo Esportivo Jardim Aldrovandi, Indaiatuba-SP.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 656/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar mesas de Teqball (mais conhecido nacionalmente como Futmesa), nas principais praças da cidade. Despachada
2
Indicação nº 657/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Repintar as faixas de pedestre no Bairro Vila Maria Helena. Despachada
3
Indicação nº 658/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a revitalização da Praça Dirce Nunes Grana, localizada no Jardim do Sol, e a implantação de uma quadra Society e uma Quadra de Volei no local. Despachada
4
Indicação nº 659/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Fiscalizar na cidade os pontos de circulares, onde existem 2 coberturas com diferença de 20 metros no mesmo local (exemplo Rua João Narezzi, Ant. 81), e lugares que contêm apenas pontaletes sem coberturas para o usuários. Despachada
5
Indicação nº 660/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar uma inspeção nas ruas do Bairro Jardim Morada do Sol para a colocação de placas indicando o nome das ruas. Despachada
6
Indicação nº 661/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo para instalação de bicicletários ao longo da Avenida Pres. Kennedy, Indaiatuba. Despachada
7
Indicação nº 662/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI, OTHNIEL HARFUCH - Criar uma carteira da gestante para rastreio da Sífilis na gestação, inserida no sistema Salus do Munícipio. Despachada
8
Indicação nº 663/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar a repintura da faixa de pedestres e parada obrigatória nas esquinas no bulevar da CECAP. Despachada
9
Indicação nº 664/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de tapa buraco na Rua Joaquim Emigdio de Campos Bicudo. Despachada
10
Indicação nº 665/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Verificar a possibilidade de realizar o nivelamento da tampa de bueiro que fica na Rua das Palmeiras - Jardim Pompeia. Despachada
11
Indicação nº 666/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar estudo de viabilidade técnica para criação de Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FSDAF). Despachada
12
Indicação nº 667/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Revitalização, segurança com rondas frequentes e limpeza continuada na Praça Prudente de Moraes ("Praça dos Bancos"). Despachada
13
Indicação nº 668/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Ampliar os horários de atendimentos da Farmácia Unificada da Morada Do Sol para os finais de semana, para que possam ser distribuídos medicamentos à população enquanto houver a pandemia. Despachada
14
Indicação nº 669/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Construir um Centro Esportivo da Zona Sul. Despachada
15
Indicação nº 670/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Verificar a viabilidade de disponibilização de cartão-alimentação, similar ao programa socioassistencial do Município de Louveira, para a aquisição de produtos de higiene, limpeza e hortifrúti. Despachada
16
Indicação nº 671/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Revitalizar a Praça Raio de Sol, situada na Rua Christiano Seleguin, no Parque Residencial Indaiá. Despachada
17
Indicação nº 672/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a manutenção da valeta existente na Rua Cleófas Mosca Milani, no cruzamento de vias com a Rua Alcides Pironhe, no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima. Despachada
18
Indicação nº 673/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar redutor de velocidade na Rua Salvador Castilho, nas imediações do número 105, na Vila Brizzola. Despachada
19
Indicação nº 674/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um programa que conceda descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, multideficiência profunda, doenças incapacitativas ou degenerativas. Despachada
20
Indicação nº 675/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para a implementação de Centro de Integração da Cidadania no Município de Indaiatuba. Despachada
21
Indicação nº 676/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar estudos sobre a viabilidade de desenvolvimento de tecnologias de tratamento de esgoto para a transformação de resíduos sólidos em biocombustível. Despachada
22
Indicação nº 677/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar câmera de segurança de monitoramento no Jardim União. Despachada
23
Indicação nº 678/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED no Jardim União. Despachada
24
Indicação nº 679/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no Jardim União. Despachada
25
Indicação nº 680/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Mudar a via de mão dupla para via de mão única na Rua Antônio Tavares de Camargo - Indaiatuba. Despachada
26
Indicação nº 681/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à secretaria competente e à empresa de ônibus SOU para regularizar e aumentar o número ônibus em 100% da frota para evitar aglomerações. Despachada
27
Indicação nº 682/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar câmeras de segurança 360º e monitoramento no Jardim Itamaracá – Indaiatuba. Despachada
28
Indicação nº 683/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Construir uma praça com área de lazer no Jardim Veneza – Indaiatuba. Despachada
29
Indicação nº 684/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lombada na Avenida Manoel Ruz Peres com a Rua Joaquim Machado - Indaiatuba. Despachada
30
Indicação nº 685/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto a Secretaria de Segurança Pública para aumentar o policiamento no Bairro Jardim Bem-Te-Vis – Indaiatuba. Despachada
31
Indicação nº 686/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto a Secretaria de Segurança Pública para aumentar o policiamento no campo de futebol próximo à Rua Guarin João Badin - Jardim Morada do Sol. Despachada
32
Indicação nº 687/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a readequação e manutenção das valetas no Jardim Morada do Sol – Indaiatuba. Despachada
33
Indicação nº 688/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Intensificar as rondas preventivas no Jardim Pau Preto. Despachada
34
Indicação nº 689/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Interceder junto à empresa que opera o transporte coletivo urbano municipal (SOU Indaiatuba) para que aumente a quantidade de ônibus nos horários de pico. Despachada
35
Indicação nº 690/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Efetuar a revitalização, limpeza urbana e melhorias na área de lazer/esporte na Praça localizada entre a confluência da Rua Silvio Ferreira do Amaral e Av. Toshiko Takahara. Despachada
36
Indicação nº 691/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Instalar sinalização horizontal com faixa de travessia de pedestres na Av. dos Trabalhadores, na altura do numeral 116. Despachada
37
Indicação nº 692/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder, junto ao setor competente, para realizar mudança na demarcação das faixas de rolamento utilizadas para retorno e conversão à esquerda na Avenida Francisco de Paula Leite, altura do número 3627. Despachada
38
Indicação nº 693/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Criar um projeto que possa gerar emprego a todos os cidadãos em situação de rua. Despachada
39
Indicação nº 694/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar a continuação da escada e rampa de acesso em frente ao Parque Temático do Parque Ecológico (em frente ao número 3862). Despachada
40
Indicação nº 695/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar a manutenção da Praça José de Paula Batista — Vila Maria Helena. Despachada
41
Indicação nº 696/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Revisar a programação do semáforo localizado na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, na altura do 2685. Despachada
42
Indicação nº 697/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Intensificar a segurança no Cemitério Público Municipal. Despachada
43
Indicação nº 698/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar sistema de monitoramento de via na Estrada Porteira de Ferro. Despachada
44
Indicação nº 699/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar um "achado e perdidos" no Parque Ecológico com pontos na Pista de Skate e na Guarda Civil. Despachada
45
Indicação nº 700/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar o recapeamento nas Ruas Primo José Mattioni e Willybaldo Peralta Alves. Despachada
46
Indicação nº 701/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Estender as campanhas de arrecadação de alimentos para que também seja arrecadado ração. Despachada
47
Indicação nº 702/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Possibilitar a realização de uma Central Unificada para atendimento e direcionamento correto das chamadas de emergência. Despachada
48
Indicação nº 703/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Reforçar a sinalização no cruzamento da Rua Ademar de Barros com a Rua Padre Bento Pacheco. Despachada
49
Indicação nº 704/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Intensificar o policiamento e a segurança na Rua dos Indaiás, próximo ao Distrito Bartolomai. Despachada
50
Indicação nº 705/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Revisar a possibilidade de alterar as lombadas atuais por sonoras, com o objetivo de conscientizar os motoristas para que respeitem o limite de velocidade das vias da cidade. Despachada
51
Indicação nº 706/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Incluir a Rua Alberto Santos Dumont, na Vila Teller, no Programa de Recapeamento de Ruas. Despachada
52
Moção nº 75/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula a Chapa 1, pela grande vitória em 25 de abril de 2021. Aprovada
53
Moção nº 76/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula a Chapa 2 pela participação na eleição do CONSEG, ocorrida em 25 de abril de 2021. Aprovada
54
Moção nº 77/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula o Dr. Flávio de Souza Brito, cardiologista, referência em transplante de coração no Brasil, que recentemente coordenou o transplante de coração de 2 irmãos no HC-UNESP, em Botucatu-SP, o qual foi documentado numa reportagem do Fantástico. Aprovada
55
Moção nº 79/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH - Apoio aos Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei n° 2564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Aprovada
56
Moção nº 80/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI, ALEXANDRE CARLOS PERES, ANA MARIA DOS SANTOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, RICARDO LONGATTI FRANÇA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Repúdio contra as palavras lançadas em rede social por Valquíria Silva, também conhecida como Valquíria Taxista, que tentou ofender a memória de Luiz Carlos da Silva, vereador falecido em 20 de abril de 2021, vitima de câncer, onde, mediante comentários infelizes e com ares de deboche, sua publicação em rede social chegou ao conhecimento de muitas pessoas e são inaceitáveis. Aprovada
57
Moção nº 81/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula o Dr. Flávio de Souza Brito, médico cardiologista, atuando em nossa cidade com notável profissionalismo na área médica, onde demonstra especial competência. Aprovada
58
Moção nº 82/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula todos os profissionais da Clínica INDACOR pelo excelente trabalho realizado em nossa cidade. Aprovada
59
Moção nº 83/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Aparecida Constança de Miranda pelos serviços prestados para o crescimento e desenvolvimento da Comunidade Santa Luzia e do Bairro Vila Costa e Silva. Aprovada
60
Moção nº 84/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o GCI 2º Classe Weverson Ney dos Santos pelos serviços prestados no moto patrulhamento, Equipe ROMI, atuando no combate à criminalidade de nosso município. Aprovada
61
Moção nº 85/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o GCI 2º Classe Robinson Miranda Poli pelos serviços prestados no moto patrulhamento, Equipe ROMI, atuando no combate à criminalidade de nosso município. Aprovada
62
Moção nº 86/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Congratula a todos os trabalhadores(as) pelo Feriado Nacional do Dia do Trabalho, comemorado no dia 1º de maio, em especial o Sr. Sérgio José Ruela. Aprovada
63
Moção nº 88/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o Eng. Wilson Jose Ribeiro Martins pelo empenho e dedicação ao longo de 28 anos de serviços prestados no SAAE. Aprovada
64
Moção nº 89/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento do Sr. Teodoro Bezerra de Almeida Neto, Guarda Civil Municipal. Lida
65
Moção nº 91/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pesar pelo falecimento de Marcos Antônio Monteiro de Oliveira ocorrido em 02 de maio de 2021. Lida

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / UNIÃO, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 3/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2021, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, conforme Autógrafo n° 29/2021, que "Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências" Aprovada
Parecer CJR nº 47/2021 ao VET 3/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 16/2021 ao VET 3/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Resolução nº 3/2021 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Institui o Grupo de Trabalho de Compilação da Legislação no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovada
Parecer CJR nº 46/2021 ao PR 3/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 60/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui o Dia Municipal do Bombeiro. Aprovada
Parecer CJR nº 45/2021 ao PL 60/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:02 hs