Projeto de Lei nº 61/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/04/2021

Protocolo: 901/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/08/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/06/2021. Lei nº 7606 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/06/2021, página 55. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7606/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável (Aprovado)

10ª Sessão Ordinária

Data: 26 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

16ª Sessão Ordinária

Data: 14 de junho de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADA

17ª Sessão Ordinária

Data: 21 de junho de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 22/06/2021 00:00:00
Presidência 21/05/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 23/04/2021 00:00:00
Presidência 23/04/2021 00:00:00
Executivo Municipal 22/04/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
30/06/2021 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
22/04/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 22/04/2021 às 15:52
Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1