Projeto de Lei nº 129/2021

Institui, no calendário do município, o mês de agosto como o Mês do Advogado.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 1880/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/04/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/08/2021. Lei nº 7643 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/08/2021, página 09. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7643/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Aprovada em Turno Único 22ª Sessão Ordinária, em 23/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 411/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 24/08/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 09/08/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 09/08/2021 00:00:00
  • 30/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 03/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/08/2021 às 08h56 - proveniente do Protocolo nº 1880/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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