Projeto de Lei nº 106/2021

Incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica municipal, e institui a semana escolar de combate à violência contra a mulher.

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/06/2021

Protocolo: 1596/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/11/2021. Lei nº 7710 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/11/2021, página 18. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7710/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 03/11/2021
Aprovada em 1ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 08/11/2021
Aprovado em 2ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 695/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 22/11/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 25/10/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 22/10/2021 00:00:00
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 22/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 22/06/2021 às 13h26 - proveniente do Protocolo nº 1596/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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