Veto nº 2/2021

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 22/2021, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral”.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2021

Protocolo: 593/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/04/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/03/2021. Encaminhado ao Poder Executivo em 06/04/2021. Arquivado.

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 22/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 22/03/2021
Aprovado em Turno Único 7ª Sessão Ordinária, em 05/04/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 95/2021/DEXP/PRES Presidência 06/04/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 22/03/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/03/2021 00:00:00
  • 22/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/03/2021 às 14:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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