Projeto de Lei nº 14/2021

Altera os incisos II e III do artigo 11 da Lei nº 7249, de 12 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências".

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2021

Protocolo: 157/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 01/03/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/03/2021. Lei nº 7561 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2021, página 16. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7561/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 57/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 17/03/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 24/02/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 24/02/2021 00:00:00
  • 24/03/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 10/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/02/2021 às 14:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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