Projeto de Lei nº 137/2020

Denomina “Hermínio Albieiro” a Rua 05 (Cinco) Distrito Industrial Para Micro e Pequena Empresa - DIMPE II.

Autoria: JOÃO DE SOUZA NETO

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2020

Protocolo: 1656/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/04/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/09/2020. Lei nº 7414 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/09/2020, página 24. Arquivado em 22/09/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7414/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 301/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 15/09/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 03/09/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 12/08/2020 00:00:00
  • 10/08/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/08/2020 às 16:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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