Projeto de Lei nº 190/2020

Dispõe sobre o reconhecimento à prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essências para a população do Município de Indaiatuba em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Autoria: JOÃO DE SOUZA NETO

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2020

Protocolo: 2114/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/05/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 13 de outubro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/11/2020. Lei nº 7468 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/11/2020, página 14. Arquivado em 10/11/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7468/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 425/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 04/11/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 08/10/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 07/10/2020 00:00:00
  • 22/09/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/09/2020 às 12:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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