Projeto de Lei nº 106/2020

Institui, no calendário do Município, a Semana "A Voz do ECA - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Indaiatuba”.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/06/2020

Protocolo: 1358/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 03/09/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 3 de agosto de 2020.Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/08/2020. Lei nº 7388 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2020, página 11. Arquivado em 21/08/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7388/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 03/08/2020
Aprovado em Turno Único 21ª Sessão Ordinária, em 17/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 246/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 18/08/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 09/07/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 08/07/2020 00:00:00
  • 19/06/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 19/06/2020 às 08:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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