Sessão Plenária

19ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de agosto de 2020 (segunda-feira), às 18h23

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
OFCR nº 18/2020 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Encaminha o Ofício nº 398/2020/SGFT/DTEDS/CGGTV/MC, que comunica a celebração do Convênio nº 897804/2020, entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Indaiatuba - SP, cujo objeto é a "Aquisição e instalação de equipamentos para academia pública, no município de Indaiatuba - SP".
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
18ª Sessão Ordinária, de 22 de junho de 2020.
Texto Bíblico
"Porque nisto consiste o amor a Deus: obedecer aos seus mandamentos. E os seus mandamentos não são pesados." (1 João, capítulo 5, versículo 3)
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Cláudio Jorge Ruman.
2
Projeto de Lei nº 106/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui, no calendário do Município, a Semana "A Voz do ECA - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Indaiatuba”.
3
Projeto de Lei nº 111/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina "Avenida Mário Gil" o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve,que especifica.
4
Projeto de Lei nº 113/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Angelo Alberto Prandini" o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica.
5
Projeto de Lei nº 120/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
6
Projeto de Resolução nº 12/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Revoga o artigo 5°, §2° da Resolução n° 87/2020.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 892/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Adotar medidas em parceria com as agências da Caixa Econômica Federal. Despachada
2
Indicação nº 953/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Consertar os bancos de madeira do Boulevard da CECAP. Despachada
3
Indicação nº 954/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a poda das árvores da praça do Jardim Regente. Despachada
4
Indicação nº 955/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar semáforo de pedestre na Avenida Ario Barnabé. Despachada
5
Indicação nº 956/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Ampliar vagas de motos em frente à Praça Rui Barbosa. Despachada
6
Indicação nº 961/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar adesivos com os pontos turísticos da cidade. Despachada
7
Indicação nº 962/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Intensificar o patrulhamento da GCM em virtude do som automotivo alto. Despachada
8
Indicação nº 965/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUÍS LEPINSK - Fazer um estudo com a possibilidade de nomear ao Complexo Esporte do Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima (Cecap), com o nome do renomado Cidadão Indaitubano Senhor Cidemar Aparecido Gomes (Mazinho). Despachada
9
Indicação nº 966/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Criar centros de distribuição de alimentos e refeições, considerando a flexibilização quanto a responsabilidade dos bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados e produtores sobre a doação de alimentos. Despachada
10
Indicação nº 982/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Construir um sistema de lazer no Jardim Carlos Aldrovandi. Despachada
11
Indicação nº 983/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar uma campanha de conscientização e combate ao desperdício de alimentos, visto a nova legislação que flexibiliza a responsabilidade dos comerciantes e produtores permitindo a doação dos alimentos excedentes. Despachada
12
Indicação nº 989/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Incluir psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais responsáveis pelos projetos de contraturno escolar da rede municipal de educação. Despachada
13
Indicação nº 992/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um posto de coleta fixo para que os voluntários possam agendar a doação de sangue. Despachada
14
Indicação nº 998/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de Câmera térmica com reconhecimento facial para conter o COVID-19 em todos os prédios e órgãos públicos. Despachada
15
Indicação nº 1004/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar um estudo para implementação de um programa de “Atendimento Médico-veterinário Gratuito” para animais domésticos de responsáveis que, comprovadamente, não tenham como arcar com os custos do atendimento. Despachada
16
Indicação nº 1008/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Criar urgente um conselho municipal do comércio, visando a elaboração de medidas emergenciais e futuras para recuperação da economia do setor. Despachada
17
Indicação nº 1010/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Implantar uma unidade da FIEC no bairro Campo Bonito, facilitando o acesso dos moradores do bairro e da região a um ensino técnico de qualidade. Despachada
18
Indicação nº 1011/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implementar um Plano de Ativação e Recuperação da Atividade Econômica, compreendendo medidas de caráter permanente, temporárias e/ou transitórias para o acionamento e retomada intensiva da atividade econômica no Município de Indaiatuba. Despachada
19
Indicação nº 1027/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Solicitar corredor comercial na Rua Cristiano Seleguin e na Estrada Doutor Rafael Elias José Aun. Despachada
20
Indicação nº 1029/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Solicitar a manutenção em toda a extensão da Alameda dos Castanheiros no Bairro Colinas do Mosteiro de Itaici. Despachada
21
Indicação nº 1030/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Efetuar a revitalização e a pintura do terminal de ônibus do bairro João Pioli. Despachada
22
Indicação nº 1031/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Elaborar uma solução referente à travessia de pedestres em cima da ponte que passa acima da linha férrea localizada na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, próximo ao Condomínio Residencial Village Azaléia, Indaiatuba/SP. Despachada
23
Indicação nº 1032/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Executar manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Alcides Maria Netto - Jardim dos Colibris-Indaiatuba-SP 13349-118. Despachada
24
Indicação nº 1040/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Elaborar um estudo sobre a possibilidade de duplicação na Alameda Capovilla no Distrito Industrial. Despachada
25
Indicação nº 1042/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Solicitar a possibilidade de mudança do ponto de ônibus que fica localizado em frente à Comunidade São João Paulo II, Bairro Campo Bonito. Despachada
26
Indicação nº 1046/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar a 1º Feira do Produtor Rural Orgânico no município de Indaiatuba. Despachada
27
Indicação nº 1047/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Distribuir gratuitamente à população do medicamento ivermectina como tratamento profilático ao coronavírus. Despachada
28
Indicação nº 1049/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer a revitalização (manutenção, pintura, pintura de faixas, colocar placas e outras benfeitorias) que sejam necessárias no Terminal de ônibus no bairro João Pioli. Despachada
29
Indicação nº 1050/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer a revitalização (manutenção, pintura, pintura de faixas, colocar placas e outros), e a abertura dos banheiros para o uso dos motoristas, cobradores e demais usuários do Terminal de ônibus da Morada do Sol que utilizem o transporte para a Unicamp. Despachada
30
Indicação nº 1054/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para um programa da Prefeitura em parceria com a FIEC para oferecer cursos gratuitos à distância, capacitando jovens e adultos. Despachada
31
Indicação nº 1056/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Possibilitar a concessão de benefício fiscal (isenção de impostos) para o segmento de clínicas veterinárias que atendam animais em situação de maus-tratos, abandono ou que pertençam a pessoas de baixa renda. Despachada
32
Indicação nº 1057/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Oferecer tratamento psicológico via internet e/ou telefone durante o período de pandemia, visando diminuir os problemas causados pelo isolamento. Despachada
33
Indicação nº 1076/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tombar (preservação histórica) a Locomotiva que atualmente está no Museu Ferroviário gerido pela FIEC. Despachada
34
Indicação nº 1077/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um PCM - Plano Comunitário Municipal nos bairros da Zona Norte (total de 20) para execução de pavimentação asfáltica. Despachada
35
Indicação nº 1078/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Recapear as ruas do Jardim Pau Preto. Despachada
36
Requerimento nº 9/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Requer informações sobre o PCM para rede coletora de esgoto do Vale do Sol. Adiado
Pedido de vista por 10 dias, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
37
Requerimento nº 10/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Requer informações sobre o pagamento do GPAP - Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional. Adiado
Pedido de vista por 10 dias, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
38
Moção nº 77/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Pachelli, ocorrido aos 23 de junho do corrente ano. Lida
39
Moção nº 79/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA, ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JORGE LUÍS LEPINSK, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI - Pesar pelo falecimento do Sr. Cidemar Aparecido Gomes, ocorrido aos 24 de junho de 2020. Lida
40
Moção nº 81/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Pesar pelo falecimento do Sr. Jacó (Hisao Fujiwara) ocorrido no dia 15/07/2020 em Indaiatuba. Lida
41
Moção nº 85/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Barbosa ocorrido em 13/07/2020. Lida
42
Moção nº 86/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Pesar pelo falecimento da Sra. Kazue Kato, ocorrido dia 23/07/2020 em Indaiatuba. Lida
43
Moção nº 87/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Pesar pelo falecimento de Carlos Henrique Lujan Mariotti, ocorrido aos 23 de julho de 2020. Lida

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Resolução nº 12/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Revoga o artigo 5°, §2° da Resolução n° 87/2020. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 53/2020 ao PR 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 94/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Renato Marfil Bravo a Rua nove (9) do loteamento Comercial Monte Castelo. Aprovado
Parecer CJR nº 47/2020 ao PL 94/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 104/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Denomina "Rua Alceste Lelli" o logradouro público do Loteamento Comercial Monte Castelo. Aprovado
Parecer CJR nº 50/2020 ao PL 104/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 112/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "José Elias Aun" o logradouro público do Parque Villa dos Pinheiros, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 52/2020 ao PL 112/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 175/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Indaiatuba para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências Aprovado
Parecer CESA nº 10/2020 ao PL 175/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 38/2020 ao PL 175/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o inciso II e o parágrafo único do Art. 2° do Projeto de Lei 175/2019. Aprovada
Encerramento: às 18:40 hs