Lei Ordinária nº 7388, de 19/08/2020

Institui, no calendário do Município, a Semana "A Voz do ECA - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Indaiatuba”.

Matéria: PL nº 106/2020 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 19/08/2020

Data de Publicação: 21/08/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Situação: Em vigor

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