Projeto de Lei nº 124/2019

Dispõe sobre a exploração de publicidade nas vans escolares

Autoria: EDVALDO BERTIPAGLIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2019

Protocolo: 1651/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/04/2020

Observações: Lido na 22ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 03/10/2019. Lei nº 7217 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/10/2019, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7217/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - EDVALDO BERTIPAGLIA - Suprime os artigos 2º, 3º caput e 5º do Projeto de Lei nº 124/2019. Aprovado
Emenda nº 2 (Supressiva) - EDVALDO BERTIPAGLIA - Suprime o Parágrafo Único do Art. 3º do Projeto de Lei nº 124/19 Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - EDVALDO BERTIPAGLIA - Altera o Art. 4º do Projeto de Lei nº 124/19. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 26/08/2019
Aprovado em 1ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 23/09/2019
Aprovado em 2ª Discussão 26ª Sessão Ordinária, em 30/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°348/19 Presidente e 1º Secretário 01/10/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 21/08/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 20/08/2019 00:00:00
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