Projeto de Lei nº 164/2019

Determina a afixação de cartaz informando o serviço de Disque Denúncia Nacional, para os casos de violação dos direitos humanos, no âmbito do município de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 1876/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2020

Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 07/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 18/11/2019. Lei nº 7253 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/11/2019, página 17. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7253/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o caput do Art. 2º do Projeto de Lei nº 164/2019. Aprovada
Emenda nº 2 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o caput do Art. 4º do Projeto de Lei 164/2019, renumerando-se os demais artigos Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 07/10/2019
Adiado em 1ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019
Aprovado em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019
Aprovado em 2ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 11/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°456/19 Presidência e 1ª Secretaria 12/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/09/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 12/09/2019 00:00:00
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