Projeto de Lei nº 158/2019

Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone e endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Indaiatuba

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 1871/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2020

Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 30/09/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 11/11/2019. Lei nº 7252 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/11/2019, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7252/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o artigo 5º do Projeto de Lei nº 158/2019 Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o caput do Art. 2° do Projeto de Lei 158/2019 Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 30/09/2019
Aprovado em 1ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019
Aprovado em 2ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°436/19 Presidência e 1ª Secretaria 05/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/09/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 11/09/2019 00:00:00
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