Veto nº 2/2019

Veto parcial aposto ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 52/19, de iniciativa do Nobre Vereador Ricardo Longatti França, conforme Autógrafo nº 97/2019, que "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências”

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2019

Protocolo: 1827/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/09/2019

Observações: Lido na 23ª Sessão Ordinária - 09/09/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Ofício GP/SEC nº 340/19, encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 26/09/2019. Arquivado.

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 52/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019
Aprovado em Turno Único 25ª Sessão Ordinária, em 23/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício GP/SEC nº 340/19 Presidente 24/09/2019 00:00:00
Parecer - Favorável Recebimento Departamento Jurídico 29/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/08/2019 00:00:00
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