Projeto de Lei nº 52/2019

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 702/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/11/2019

Observações: Lido na 10ª Sessão Ordinária - 22/04/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 20/08/2019. Veto nº 2/2019 (parcial), apresentado pelo Poder Executivo Municipal em 29/08/2019. Veto nº 2/2019 (parcial) mantido, conforme deliberação na 25ª Sessão Ordinária - 23/09/2019. Lei nº 7181 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/08/2019, página 6. Arquivado.

Matéria Anexada: Veto nº 2/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7181/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 22/04/2019
Aprovado em 1ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019
Aprovado em 2ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 19/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°262/19 Presidente e 1º Secretário 20/08/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do projeto Departamento Jurídico 17/04/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidente 17/04/2019 00:00:00
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