Projeto de Lei nº 144/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2019

Protocolo: 1787/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/04/2020

Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 30/09/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/03/2020. Lei nº 7297 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/03/2020, página 8. Arquivado em 16/03/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7297/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o parágrafo 3º do artigo 2º e o artigo 5º do Projeto de Lei nº 144/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 30/09/2019
Aprovado em 1ª Discussão 1ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020
Aprovado em 2ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 34/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 27/02/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 23/09/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 02/09/2019 00:00:00
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