Projeto de Lei nº 47/2019

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2019

Protocolo: 610/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/11/2019

Observações: Lido na 16ª Sessão Ordinária - 10/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 18/11/2019. Lei nº 7254 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/11/2019, página 19. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7254/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime os Arts. 3 e Art. 4 do Projeto de Lei 47/2019 Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 10/06/2019
Aprovado em 1ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019
Aprovado em 2ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°434/19 Presidência e 1ª Secretaria 05/11/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 23/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 23/05/2019 00:00:00
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