Projeto de Lei nº 44/2019

Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão deférias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2019

Protocolo: 606/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/11/2019

Observações: Lido na 10ª Sessão Ordinária - 22/04/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 22/04/2019
Adiado em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019
Rejeitado em 1ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 11/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 11/11/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do projeto Departamento Jurídico 12/04/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidente 12/04/2019 00:00:00
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