Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019

Altera o Decreto Legislativo n°03/1997 e dá outras disposições

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2019

Protocolo: 1219/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/03/2020

Observações: Lido na 18ª Sessão Ordinária - 24/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Decreto Legislativo nº 302/19 publicado na Imprensa Oficial do Município em 08/08/2019, página 2. Arquivado.

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 302/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 24/06/2019
Aprovado em Turno Único 19ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Favorável ao recebimento do projeto Departamento Jurídico 12/06/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidente 12/06/2019 00:00:00
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