Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Altera as Leis Complementares n° 7, de 05 de janeiro de 2009, n° 24, de 10 de dezembro de 2014, n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/05/2019
Protocolo: 897/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/06/2019
Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 13/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 28/05/2019. Lei Complementar nº 54/2019, publicada na Imprensa Oficial do Município em 31/05/2019, página 15. Arquivado.
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acrescenta a nova redação do caput do Art. 79, da Lei Complementar nº 45/2018, ao Art. 2º do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 4 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 5 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 6 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 7 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. | Rejeitada |
12ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
14ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente e 1º Secretário | 28/05/2019 00:00:00 | |
| Mesa da Câmara Municipal | 27/05/2019 00:00:00 | |
| Departamento Jurídico | 10/05/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 10/05/2019 00:00:00 |
