Projeto de Lei nº 57/2019

Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências

Autores: SILENE SILVANA CARVALINI, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2019

Protocolo: 774/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/11/2019

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 06/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 27/08/2019. Lei nº 7184 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/09/2019, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7184/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - SILENE SILVANA CARVALINI - Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 57/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 19/08/2019
Aprovado em 2ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 26/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°281/19 Presidente e 1º Secretário 27/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 18/07/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento do projeto, sob condições Departamento Jurídico 04/06/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar